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1. Verfasser: GABRIEL BERTIMES DI BERNARDI LOPES
Format: Artículo científico
Sprache:pt
Veröffentlicht: Pontifícia Universidade Católica de Campinas 2014
Schlagworte:
Online-Zugang:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351732218006
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Inhaltsangabe:
  • LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA NO BRASIL: O CASO PORTO DA BARRA EM FLORIANÓPOLIS GABRIEL BERTIMES DI BERNARDI LOPES JULIANA CIDRÃO CARIONI NELSON POPINI VAZ Arquitectura Estatuto da cidade Impactos socioambientais Lei da ação civil pública Política nacional do meio ambiente Este artigo analisa a dinâmica socioambiental instaurada no desenvolvimento dos grandes empreendimentos turísticos em Florianópolis, utilizando o Porto da Barra como objeto de estudo. São identificados os princípios do direito ambiental e urbanístico com destaque para a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade, além das fases de urbanização e o surgimento dos grandes empreendimentos turísticos na capital catarinense. Ao final, são analisadas as relações socioambientais do empreendimento em tela com o poder público, com os movimentos sociais e com as comunidades locais. Portanto, o estudo aqui proposto requer um referencial teórico e metodológico que possibilite a compreensão das relações sociais, ambientais e econômicas responsáveis pelas políticas públicas, que vão determinar, na prática, a garantia ou não da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações. Historicamente, os recursos naturais sempre estiveram ligados ao desenvolvimento econômico global, servindo de combustível para sustentar esse crescimento. Logo, é preciso equilibrar a relação entre a utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico, para que as próximas gerações não paguem, até mesmo com a vida, pelos erros decorrentes do mau uso de tais recursos. 2014 artículo científico 1519-7727 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351732218006 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3517 Oculum Ensaios application/pdf Pontifícia Universidade Católica de Campinas Oculum Ensaios (Brasil) Num.1 Vol.11