A mudança de orientação da lógica de solução das controvérsias econômicas internacionais
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade de Brasília
2006
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| _version_ | 1876456028463169536 |
|---|---|
| author | Alice Rocha Da Silva |
| author_facet | Alice Rocha Da Silva |
| contents | A mudança de orientação da lógica de solução das controvérsias econômicas internacionais Alice Rocha Da Silva Marcelo Dias Varella Relaciones Internacionales OMC rule Power oriented Órgão de Solução de Controvérsias O grau de juridicidade do direito internacional econômico tem crescido nos últimosanos, ocasionando alterações na lógica de solução das controvérsias econômicasinternacionais. Este adensamento da juridicidade do sistema confere maior legitimidadee importância aos mecanismos de solução de controvérsias, em especial o presente naOrganização Mundial do Comércio (OMC), principal instituição reguladora do comérciointernacional. De acordo com a nova lógica, os países mais fortes economicamentepassaram a aceitar perdas relativas a setores específicos, buscando ganhos com oestabelecimento do sistema como um todo. A nova sistemática guiada por normas prédefinidase especificamente traçadas para a solução de conflitos internacionais (ruleoriented)veio substituir a solução destes conflitos pelo uso da força, via sançõesunilaterais ou pressões sobre setores sensíveis (power-oriented). Além disso, a análisedesta mudança de orientação evidencia que a OMC e seu Órgão de Solução deControvérsias vêm ganhando maior credibilidade e respeito por parte de seus usuários,visto que casos concretos envolvendo setores como o agrícola e países desenvolvidos eem desenvolvimento demonstram a real possibilidade de utilização de mecanismos deretaliação mesmo quando se trata de países mais fracos contra países muito mais fortes. 2006 artículo científico 0034-7329 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=35849202 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=358 Revista Brasileira de Política Internacional application/pdf Universidade de Brasília Revista Brasileira de Política Internacional (Brasil) Num.2 Vol.49 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2006 |
| publisher | Universidade de Brasília |
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