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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Conselho Federal de Medicina
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=361533252003 |
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Table of Contents:
- A inversão do ônus da prova na caracterização do erro médico pela legislação brasileira Leidimar Pereira Murr Filosofía Legislação Erro médico Carta magna Prova pericial Papel do médico O erro médico é um dos temas mais instigantes no debate em torno da judicialização da medicina. No Brasil, mais de dez anos após a elaboração do Código de Defesa do Consumidor, constata-se considerável aumento na abertura de processos por erro médico. O dispositivo normativo da inversão do ônus da prova, resultante das mudanças na legislação advindas da Constituição de 1988, constitui indubitável ganho jurídico, político e social. No entanto, do ponto de vista ético-profissional o dispositivo normativo interfere diretamente em uma instituição social que deve ser preservada: a relação médico-paciente. Essa relação definiu ao longo da história o papel social do médico não como mero prestador de serviço, mas como aquele que está legalmente habilitado, tecnicamente apto e socialmente legitimado para exercer a arte da medicina. 2010 artículo científico 1983-8042 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=361533252003 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3615 Revista Bioética application/pdf Conselho Federal de Medicina Revista Bioética (Brasil) Num.1 Vol.18