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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Conselho Federal de Medicina
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=361574290010 https://www.redalyc.org/journal/3615/361574290010/ https://www.redalyc.org/journal/3615/361574290010/html/ https://www.redalyc.org/journal/3615/361574290010/361574290010.epub https://www.redalyc.org/journal/3615/361574290010/movil |
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Table of Contents:
- Dever de informação em medicina: análise de processos judiciais Camila de Aquino Feijó Valeria Maria de Souza Framil Daniele Muñoz Gianvecchio Filosofía Prova pericial Termos de consentimento Consentimento livre e esclarecido Termo de consentimento é a expressão de uma decisão voluntária, tomada após processo informativo, no sentido de aceitar um tratamento considerando riscos, benefícios e possíveis consequências. Este estudo analisou o papel do termo de consentimento em decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No período de um ano, realizou-se busca com as palavras-chave “termo de consentimento” e “erro médico”, e os dados dos 65 acórdãos estudados foram expostos mediante recursos do programa Excel. Em 15 casos não se utilizou o documento, dos quais 12 demostraram falta do dever de informar. Em 31% dos processos houve condenação do réu e a maioria dos autores que receberam compensação financeira fez jus a indenização por danos morais. As áreas de atuação na medicina que mais figuraram como rés foram cirurgia plástica e ginecologia e obstetrícia. Ficou demonstrada a relevância da aplicação do termo de consentimento e da atuação do perito médico. 2022 artículo científico 1983-8042 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=361574290010 https://www.redalyc.org/journal/3615/361574290010/ https://www.redalyc.org/journal/3615/361574290010/html/ https://www.redalyc.org/journal/3615/361574290010/361574290010.epub https://www.redalyc.org/journal/3615/361574290010/movil 10.1590/1983-80422022304569PT pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3615 Revista Bioética application/pdf Conselho Federal de Medicina Revista Bioética (Brasil) Num.4 Vol.30