Feminicídio: Sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2020
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| _version_ | 1876460299487281152 |
|---|---|
| author | Ewerton Ricardo Messias |
| author_facet | Ewerton Ricardo Messias |
| contents | Feminicídio: Sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana Ewerton Ricardo Messias Valter Moura do Carmo Victória Martins de Almeida Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) 104 2015 lei nº 13 Feminicídio violência de gênero Na presente pesquisa tem-se por objetivo analisar a Lei nº 13.104/2015, sua abrangência e hipóteses de aplicação, sua natureza jurídica, o sujeito ativo e o sujeito passivo, e a inadequação da qualificadora com o princípio constitucional da igualdade. O método utilizado foi o bibliográfico, visando, a partir do estudo de textos científicos, doutrinários e legais, ao incentivo do debate sobre a violência de gênero, objetivando a evolução cultural e a construção de uma sociedade justa, solidária e igualitária. Em conclusão, aponta-se para o simbolismo parcial exercido pela norma, a aplicabilidade da Lei às mulheres cis e trans, a constitucionalidade e natureza jurídica mista da qualificadora, com traços objetivos e subjetivos, nesta ordem, e, por fim, para os inegáveis equívocos legislativos que sugerem, mais uma vez, o simbolismo penal. 2020 artículo científico 0104-026X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=38163841010 https://www.redalyc.org/journal/381/38163841010/ https://www.redalyc.org/journal/381/38163841010/html/ https://www.redalyc.org/journal/381/38163841010/38163841010.epub https://www.redalyc.org/journal/381/38163841010/movil 10.1590/1806-9584-2020v28n160946 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=381 Revista Estudos Feministas application/pdf Universidade Federal de Santa Catarina Revista Estudos Feministas (Brasil) Num.1 Vol.28 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2020 |
| publisher | Universidade Federal de Santa Catarina |
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