Falsa percepção de gratuidade: a prática do zero-rating e o Marco Civil da Internet
Fuente:
Redalyc
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
2019
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876490863980314624 |
|---|---|
| author | Hermann Bergmann GARCIA E SILVA |
| author_facet | Hermann Bergmann GARCIA E SILVA |
| contents | Falsa percepção de gratuidade: a prática do zero-rating e o Marco Civil da Internet Hermann Bergmann GARCIA E SILVA Rodrigo Moreno MARQUES Ciencias de la Información Zero rating Neutralidade de rede Regulação da Internet Governança da Internet Diante das recentes iniciativas para eliminação, nos Estados Unidos, das regras de tratamento não discriminatório do fl uxo de informações e conteúdos na Web, surgem novos desafi os para a governança da Internet, notadamente no que se refere à regulação de práticas que restringem o acesso informacional dos usuários. No contexto brasileiro, o Marco Civil da Internet estabeleceu a neutralidade de rede como um princípio norteador para o uso da Internet no país, ou seja, instituiu a obrigação de tratamento isonômico dos pacotes de dados que carregam o conteúdo que circula na Internet. Nesse cenário, a presente investigação tem como objetivo confrontar a oferta de gratuidade no tráfego de dados associados a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, com o princípio da neutralidade de rede. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, fundamentada em análises bibliográfi ca e documental. Os resultados apontam que o zero-rating não é compatível com as disposições normativas estabelecidas no marco regulatório para a Internet no Brasil. Em síntese, a pesquisa problematiza e questiona as práticas que limitam a circulação de conteúdos e inibem a liberdade de escolha dos usuários na rede mundial, confrontando-as com a governança da Internet no Brasil. 2019 otro 0103-3786 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=384365067005 https://www.redalyc.org/journal/3843/384365067005/ https://www.redalyc.org/journal/3843/384365067005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3843/384365067005/384365067005.epub https://www.redalyc.org/journal/3843/384365067005/movil 10.1590/2318-0889201931e180021 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3843 Transinformação application/pdf Pontifícia Universidade Católica de Campinas Transinformação (Brasil) Vol.31 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica de Campinas |
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