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| Autore principale: | |
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| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2020
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=384464936007 https://www.redalyc.org/journal/3844/384464936007/ https://www.redalyc.org/journal/3844/384464936007/html/ https://www.redalyc.org/journal/3844/384464936007/384464936007.epub https://www.redalyc.org/journal/3844/384464936007/movil |
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Sommario:
- O tribunal da Real Junta de Comércio no império Luso-brasileiro: Direito mercantil, juízos privativos e consultas - 1780-1811 Cláudia Maria das Graças CHAVES Historia tribunal Consultas Real Junta de Comércio A Junta de Comércio no império Luso-brasileiro é um tema bastante estudado pela historiografia no que diz respeito à posição social e política adquirida pela classe mercantil após a sua criação em 1755, em Lisboa. Contudo, a governação mercantil através do seu tribunal especial e da produção de uma normatização e jurisprudência experimentada ao longo de sua existência carece de estudos pormenorizados. Aqui apresentei um estudo mais aprofundado das consultas daquela instituição. Partindo de uma análise mais geral sobre a legislação mercantil na Europa através de seus jurisconsultos, busquei compreender o espaço em que se travavam os debates sobre procedimentos, legislações e sua interpretação. Entendo a Junta de Comércio e seu tribunal como um espaço de experimentação e diferenciação na administração dos negócios. Particularmente, abordarei as primeiras consultas da Real Junta de Comércio na corte do Rio de Janeiro em 1811 em relação ao mesmo órgão existente em Lisboa. 2020 artículo científico 0104-8775 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=384464936007 https://www.redalyc.org/journal/3844/384464936007/ https://www.redalyc.org/journal/3844/384464936007/html/ https://www.redalyc.org/journal/3844/384464936007/384464936007.epub https://www.redalyc.org/journal/3844/384464936007/movil 10.1590/0104-87752020000300007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3844 Varia Historia application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Varia Historia (Brasil) Num.72 Vol.36