Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2023
|
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=384477321009 https://www.redalyc.org/journal/3844/384477321009/ https://www.redalyc.org/journal/3844/384477321009/html/ https://www.redalyc.org/journal/3844/384477321009/384477321009.epub https://www.redalyc.org/journal/3844/384477321009/movil https://doi.org/10.1590/0104-87752023000300016 |
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Inhaltsangabe:
- Cartas forais régias e costume Portugal, séc. XII-XIII Maria Filomena COELHO Historia Forais costume Portugal medieval Os séculos XII e XIII, em Portugal, têm sido historiograficamente identificados como charneira dos forais, dada a abundância documental desses atos jurídicos, principalmente emitidos pela monarquia. Apesar de o teor dos diplomas refletir, frequentemente, “usos e costumes”, tal aspecto não merece a devida atenção, preferindo-se sublinhar potenciais significados políticos atinentes às capacidades daquele que assina os forais: o rei. Para os medievais, que criaram e usaram o instrumento, ele tinha um sentido e uma potência que se conjugavam a vários outros do direito formal, do qual o costume – além da lei – era uma forma. De igual modo, contudo, é ainda possível observar na elaboração desse tipo de instrumento jurídico o peso de normas – ditas não formais. O entrelaçamento entre cartas forais e costume é o problema central deste artigo, por meio de uma perspectiva que pretende ressaltar modulações históricas de caráter multinormativo. 2023 artículo científico 0104-8775 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=384477321009 https://www.redalyc.org/journal/3844/384477321009/ https://www.redalyc.org/journal/3844/384477321009/html/ https://www.redalyc.org/journal/3844/384477321009/384477321009.epub https://www.redalyc.org/journal/3844/384477321009/movil https://doi.org/10.1590/0104-87752023000300016 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3844 Varia Historia application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Varia Historia (Brasil) Num.81 Vol.39