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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Fundação Oswaldo Cruz
2015
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=386143519003 |
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Sommario:
- Regulamentação da internet: perspectiva comparada entre Brasil, Chile, Espanha, EUA e França Rosemary Segurado Carolina Silva Mandú de Lima Cauê S. Ameni Historia marco civil governança global neutralidade de rede privacidade na internet regulamentação da internet A governança global ocupa lugar privilegiado na agenda de debates sobre o funcionamento da rede mundial de computadores, e o Brasil assumiu um papel de destaque nesse processo, principalmente após a aprovação do Marco Civil da Internet (lei n.12.965, de 23 de abril de 2014), que contém princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores no país. O estudo comparado foi desenvolvido a partir da seleção de categorias consideradas fundamentais para a análise: a neutralidade de rede, o direito à privacidade dos cidadãos internautas e a discussão sobre direitos autorais sob a lógica da propriedade intelectual. Foram esses os aspectos centrais que utilizamos para a análise das regulamentações em cinco países, Brasil, Chile, Espanha, EUA e França. 2015 artículo científico 0104-5970 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=386143519003 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3861 História, Ciências, Saúde - Manguinhos application/pdf Fundação Oswaldo Cruz História, Ciências, Saúde - Manguinhos (Brasil) Vol.22