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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica de Campinas
2010
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=395335792006 |
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Table of Contents:
- Lei Maria da Penha: as representações do judiciário sobre a violência contra as mulheres Madge Porto Francisco Pereira Costa Psicología Representações Poder judiciário Violência contra as mulheres Este estudo teve como objetivo identificar as representações de juízes sobre a violência contra as mulheres, de forma a compreender como tais representações pessoais podem ou não influenciar as decisões prolatadas em suas sentenças. Foi realizada a análise de conteúdo de 15 sentenças, proferidas entre setembro de 2006 e agosto de 2007, correspondente ao primeiro ano de vigência da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em uma cidade da região Norte do Brasil. Nesse contexto, pode-se afirmar que os magistrados percebem a violência contra as mulheres como elemento constitutivo das relações entre gêneros, como um fato que não oferece perigo para elas e que não se enquadra no estatuto jurídico, não configurando crime. Há uma naturalização do lugar social definido para as mulheres pela sociedade patriarcal e a consequente invisibilidade das várias formas de violência por elas sofrida, o que dificulta o acesso à Justiça. 2010 artículo científico 0103-166X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=395335792006 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3953 Estudos de Psicologia application/pdf Pontifícia Universidade Católica de Campinas Estudos de Psicologia (Brasil) Num.4 Vol.27