As políticas públicas de ação afirmativa na educação e sua compatibilidade com o princípio da isonomia: acesso às universidades por meio de cotas para afrodescendentes.
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Fundação Cesgranrio
2010
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876449638333022208 |
|---|---|
| author | Elaine Barbosa Santana |
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| contents | As políticas públicas de ação afirmativa na educação e sua compatibilidade com o princípio da isonomia: acesso às universidades por meio de cotas para afrodescendentes. Elaine Barbosa Santana Educación Educação Ações afirmativasl Constitucionalidade O trabalho pretende analisar as políticas públicas de ação afirmativa na educação, considerando os aspectos relativos à legislação educacional e aos princípios constitucionais da isonomia, especialmente quanto ao acesso de afrodescendentes às universidades por meio de cotas. Enfatiza a problemática social da dificuldade dos afrodescendentes em virtude de desigualdades históricas, demonstrando que não se trata de política de discriminação e de favorecimento, mas de atendimento aos princípios constitucionais. Assim, apresenta uma evolução do princípio da isonomia, os elementos inerentes e o aspecto social e jurídico que permeia a temática. Para tanto, diferencia princípios de regras, previsão histórica, bem como os critérios adotados por Celso Bandeira de Mello para verificação da constitucionalidade das prerrogativas atribuídas aos afrodescendentes. Ao final, serão apresentadas algumas considerações no tocante às controvérsias existentes acerca do benefício social advindo das políticas públicas voltadas para as ações afirmativas na educação e o princípio da isonomia, realizando um cotejo entre o princípio da isonomia e acesso às universidades por meio de cotas. 2010 artículo científico 0104-4036 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=399537973005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3995 Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação application/pdf Fundação Cesgranrio Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (Brasil) Num.69 Vol.18 |
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| publishDate | 2010 |
| publisher | Fundação Cesgranrio |
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