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Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser: Monica Ribeiro da Silva
Format: Artículo científico
Sprache:pt
Veröffentlicht: Fundação Cesgranrio 2020
Schlagworte:
Online-Zugang:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=399562918009
https://www.redalyc.org/journal/3995/399562918009/
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Inhaltsangabe:
  • Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio? Monica Ribeiro da Silva Educación 2009 EC 59 Ensino Médio Educação Básica Inclusão educacional O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n o 13.005/2014). Considera que um pressuposto para a universalização do acesso à Educação é a condição da obrigatoriedade escolar. É analisado o movimento da matrícula na última etapa da Educação Básica, no período compreendido entre 2009 e 2016. As fontes primárias para coleta dos dados foram o Censo Escolar da Educação Básica e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), apreciando as 27 Unidades da Federação. A análise indica que houve, no período, um processo de inclusão educacional da faixa etária, sobretudo nos estados que apresentavam maior exclusão. Nas redes estaduais, o aumento médio da matrícula foi de 12,7% e na rede federal de 102,4%. 2020 artículo científico 0104-4036 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=399562918009 https://www.redalyc.org/journal/3995/399562918009/ https://www.redalyc.org/journal/3995/399562918009/html/ https://www.redalyc.org/journal/3995/399562918009/399562918009.epub https://www.redalyc.org/journal/3995/399562918009/movil 10.1590/S0104-40362019002701953 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3995 Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação application/pdf Fundação Cesgranrio Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (Brasil) Num.107 Vol.28