Análise do impacto da alteração normativa na aposentadoria por invalidez no Brasil

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1. Verfasser: Helvio Antonio Pereira Marinho
Format: Artículo científico
Sprache:pt
Veröffentlicht: Universidade Federal de Minas Gerais 2017
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author Helvio Antonio Pereira Marinho
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contents Análise do impacto da alteração normativa na aposentadoria por invalidez no Brasil Helvio Antonio Pereira Marinho Moises de Andrade Resende Vander Mendes Lucas Economía y Finanzas incentivos risco moral Previdência Social diferença em diferenças aposentadoria por invalidez Investiga-se a resposta dos servidores públicos federais a regras mais restritivas nas aposentadorias por invalidez, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (EC 41/2003). Inicialmente, investigam-se potenciais alterações nas condições de saúde dos brasileiros de modo a especular sobre seus efeitos na utilização de benefícios por invalidez no Brasil. Em seguida, os resultados dessa investigação inicial são utilizados na definição das variáveis de controle dos modelos econométrico utilizados para comparar o comportamento dos servidores públicos (grupo tratado) com o dos trabalhadores do setor privado (grupo controle) em termos do número e incidência de aposentadorias por invalidez. Com base nas estimativas de diferença em diferenças (DD), conclui-se que os servidores públicos responderam aos incentivos criados com as novas regras, evitando a aposentadoria por invalidez e, assim, mitigando o problema de risco moral da Previdência Social. 2017 artículo científico 0103-6351 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=400454872007 https://www.redalyc.org/journal/4004/400454872007/ https://www.redalyc.org/journal/4004/400454872007/html/ https://www.redalyc.org/journal/4004/400454872007/400454872007.epub https://www.redalyc.org/journal/4004/400454872007/movil 10.1590/0103-6351/2980 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4004 Nova Economia application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Nova Economia (Brasil) Num.3 Vol.27
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Análise do impacto da alteração normativa na aposentadoria por invalidez no Brasil Helvio Antonio Pereira Marinho Moises de Andrade Resende Vander Mendes Lucas Economía y Finanzas incentivos risco moral Previdência Social diferença em diferenças aposentadoria por invalidez Investiga-se a resposta dos servidores públicos federais a regras mais restritivas nas aposentadorias por invalidez, introduzidas pela Emenda Constitucional nº 41/2003 (EC 41/2003). Inicialmente, investigam-se potenciais alterações nas condições de saúde dos brasileiros de modo a especular sobre seus efeitos na utilização de benefícios por invalidez no Brasil. Em seguida, os resultados dessa investigação inicial são utilizados na definição das variáveis de controle dos modelos econométrico utilizados para comparar o comportamento dos servidores públicos (grupo tratado) com o dos trabalhadores do setor privado (grupo controle) em termos do número e incidência de aposentadorias por invalidez. Com base nas estimativas de diferença em diferenças (DD), conclui-se que os servidores públicos responderam aos incentivos criados com as novas regras, evitando a aposentadoria por invalidez e, assim, mitigando o problema de risco moral da Previdência Social. 2017 artículo científico 0103-6351 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=400454872007 https://www.redalyc.org/journal/4004/400454872007/ https://www.redalyc.org/journal/4004/400454872007/html/ https://www.redalyc.org/journal/4004/400454872007/400454872007.epub https://www.redalyc.org/journal/4004/400454872007/movil 10.1590/0103-6351/2980 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4004 Nova Economia application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Nova Economia (Brasil) Num.3 Vol.27
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