O MERCADO COMO UM CONTEXTO: DELIMITANDO O PROBLEMA CONCORRENCIAL DE UMA AQUISIÇÃO EMPRESARIAL
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2016
|
| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876423998306254848 |
|---|---|
| author | Gustavo Onto |
| author_facet | Gustavo Onto |
| contents | O MERCADO COMO UM CONTEXTO: DELIMITANDO O PROBLEMA CONCORRENCIAL DE UMA AQUISIÇÃO EMPRESARIAL Gustavo Onto Antropología Lei mercado política antitruste técnica de contextualização Este artigo descreve o procedimento de delimitação de mercado realizado pelo conselheiro-relator do processo administrativo referente à aquisição da empresa Webjet por parte da Gol no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A defi nição do “mercado relevante” é considerada etapa analítica essencial na maioria dos casos conduzidos por órgãos antitruste – ou órgãos de defesa da concorrência – em diversos países, tendo como objetivo identifi car um possível prejuízo à concorrência derivado de uma fusão empresarial analisada. A descrição desse procedimento permite explicar como são concebidos os mercados a partir de práticas legal-administrativas consideradas externas a eles. Argumenta-se que o “mercado relevante”, ou mercado da política antitruste, pode ser compreendido como um contexto: em parte como uma fronteira nativa das restrições concorrenciais enfrentadas pelas empresas, mas sobretudo como um enquadramento legal, necessário à aplicação da lei. Conclui-se contrastando essa perspectiva, legal e externa dos mercados, com a concepção performativa dos mercados entendidos como arranjos sociotécnicos. 2016 artículo científico 0104-7183 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=401973122007 10.1590/S0104-71832016000100007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4019 Horizontes Antropológicos application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Sul Horizontes Antropológicos (Brasil) Num.45 Vol.22 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2016 |
| publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
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