A Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e seus impactos no Brasil
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidad Nacional Autónoma de México
2018
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | |
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|---|---|
| author | Luciano Meneguetti Pereira |
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| contents | A Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas e seus impactos no Brasil Luciano Meneguetti Pereira Derecho direitos humanos desaparecimento forçado Convenção Interamericana O presente texto tem como objetivo abordar os principais impactos da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas na ordem jurídica brasileira. Primeiramente se analisa o seu surgimento, sua estrutura e principais aspectos. Em seguida aborda-se a definição convencional do desaparecimento forçado, sua configuração como múltiplas violações de direitos humanos e como crime internacional, inclusive como um crime de lesa humanidade em determinados casos. Por fim, são analisadas as principais implicações domésticas desses instrumentos para o Estado brasileiro. 2018 artículo científico 2448-7872 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=402771732007 https://www.redalyc.org/journal/4027/402771732007/ https://www.redalyc.org/journal/4027/402771732007/html/ https://www.redalyc.org/journal/4027/402771732007/402771732007.epub https://www.redalyc.org/journal/4027/402771732007/movil 10.22201/iij.24487872e.2018.18.12101 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4027 Anuario Mexicano de Derecho Internacional application/pdf Universidad Nacional Autónoma de México Anuario Mexicano de Derecho Internacional (México) Vol.XVIII |
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| publisher | Universidad Nacional Autónoma de México |
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