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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2006
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=402837798005 |
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Table of Contents:
- Estatuto da Cidade e preservação do meio ambiente urbano Julia Azevedo Moretti Estudios Territoriales eficácia tombamento Estatuto da Cidade Patrimônio cultural A proteção do patrimônio cultural inserido na problemática urbana sempre foi sensível a tensões entre a preservação e o uso do solo. Em função desse conflito, o tombamento, carro-chefe das políticas de preservação, torna-se objeto de questionamentos, em especial sobre desapropriação e indenização. A partir de apontamentos sobre a eficácia das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural pretende-se avaliar o impacto das modificações introduzidas pelo Estatuto da Cidade e as novas perspectivas para a utilização do tombamento como parte da política urbana municipal. Enfim, analisar de que forma a função social da propriedade e da cidade e a combinação de instrumentos limitadores de direitos com mecanismos compensatórios podem reforçar as políticas de preservação e atenuar conflitos. 2006 artículo científico 1517-2422 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=402837798005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4028 Cadernos Metrópole application/pdf Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Cadernos Metrópole (Brasil) Num.16