Estatuto da Cidade: aprovação e implantação
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
2006
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| _version_ | 1876482642278350848 |
|---|---|
| author | Sonia Nahas de Carvalho |
| author_facet | Sonia Nahas de Carvalho |
| contents | Estatuto da Cidade: aprovação e implantação Sonia Nahas de Carvalho Estudios Territoriales solo urbano plano diretor Estatuto da Cidade condições institucionais articulação de interesses Com o propósito de discutir a aprovação e a implantação do Estatuto da Cidade, o trabalho foi organizado em dois tópicos. No primeiro, a análise, ao identificar o Estatuto da Cidade como marco regulador das políticas urbanas no Brasil no período atual, salienta três ordens de questões que delimitam as condições institucionais necessárias à sua implementação: centralidade do plano diretor como instrumento de execução da política urbana; competência legal para a definição da função social da propriedade; e ênfase na gestão democrática das cidades. No segundo tópico, a análise explora as possibilidades políticas de implementação do Estatuto da Cidade, discutindo as hipóteses sobre a arena de política pública na qual se desenvolvem os conflitos em torno do solo urbano e as dificuldades de deslocamento para outra arena, a partir das experiências de elaboração de planos diretores nos municípios de Santos e São Paulo. 2006 artículo científico 1517-2422 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=402838237002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4028 Cadernos Metrópole application/pdf Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Cadernos Metrópole (Brasil) Num.15 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_402838237002 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2006 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| spellingShingle | Estatuto da Cidade: aprovação e implantação Sonia Nahas de Carvalho Estudios Territoriales solo urbano plano diretor Estatuto da Cidade condições institucionais articulação de interesses Estatuto da Cidade: aprovação e implantação Sonia Nahas de Carvalho Estudios Territoriales solo urbano plano diretor Estatuto da Cidade condições institucionais articulação de interesses Com o propósito de discutir a aprovação e a implantação do Estatuto da Cidade, o trabalho foi organizado em dois tópicos. No primeiro, a análise, ao identificar o Estatuto da Cidade como marco regulador das políticas urbanas no Brasil no período atual, salienta três ordens de questões que delimitam as condições institucionais necessárias à sua implementação: centralidade do plano diretor como instrumento de execução da política urbana; competência legal para a definição da função social da propriedade; e ênfase na gestão democrática das cidades. No segundo tópico, a análise explora as possibilidades políticas de implementação do Estatuto da Cidade, discutindo as hipóteses sobre a arena de política pública na qual se desenvolvem os conflitos em torno do solo urbano e as dificuldades de deslocamento para outra arena, a partir das experiências de elaboração de planos diretores nos municípios de Santos e São Paulo. 2006 artículo científico 1517-2422 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=402838237002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4028 Cadernos Metrópole application/pdf Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Cadernos Metrópole (Brasil) Num.15 |
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| topic | Estudios Territoriales solo urbano plano diretor Estatuto da Cidade condições institucionais articulação de interesses |
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