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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade de São Paulo
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=405645350008 |
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Table of Contents:
- Participação dos cidadãos e saneamento básico: panorama da legislação nacional Cezarina Maria Nobre Souza Lengua y Literatura Brasil legislação controle social saneamento básico Participação dos cidadãos Tendo em vista contribuir para o aprofundamento do estudo sobre a participação dos cidadãos na área de saneamento, temática ainda recente e pouco discutida, este trabalho objetiva identificar, no marco legal nacional do saneamento, referências concernentes à participação dos cidadãos, as quais são analisadas à luz dos conceitos de cidadania, empoderamento e cultura política. As dezoito referências identificadas abordam a participação na perspectiva do controle social e podem ser classificadas em dois grupos: 1) promotoras da participação e 2) marcadas pela dubiedade, uma vez que, ao mesmo tempo, incentivam e limitam a ação participativa. Conclui-se que é forçoso reconhecer os avanços alcançados, re - presentados pela existência da legislação em si, sabendo-se que, contudo, são insuficientes e requerem ampliação para a efetividade da paticipação. 2016 artículo científico 0020-3874 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=405645350008 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4056 Revista do Instituto de Estudos Brasileiros application/pdf Universidade de São Paulo Revista do Instituto de Estudos Brasileiros (Brasil) Num.63