Propostas de reforma do auxílio-reclusão no Congresso Nacional: impacto e embates políticos
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2016
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| _version_ | 1876443492406788096 |
|---|---|
| author | Otávio Dias De Souza Ferreira |
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| contents | Propostas de reforma do auxílio-reclusão no Congresso Nacional: impacto e embates políticos Otávio Dias De Souza Ferreira Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Auxílio reclusão disputas políticas reforma constitucional Tramitaram na última Legislatura (2011-2014) no Congresso Nacional brasileiro quatro propostas de emenda constitucional sobre o benefício penitenciário chamado de auxílioreclusão, destinado aos dependentes de pessoas presas com vínculos com a Previdência Social. As propostas variavam entre a ampliação do público beneficiado, a restrição dos segurados e a extinção completa do benefício. Inicialmente, promove-se uma avaliação dos impactos que o benefício previdenciário apresenta para o Estado e para os segurados. No momento seguinte, a partir das justificativas, conteúdos e status no processo legislativo das propostas, são analisadas as suas perspectivas, considerando a mudança na correlação de forças verificada após as eleições de 2014. Mostra-se como se afigura improvável, no novo cenário político, a aprovação de alguma das propostas de modificação do auxílio-reclusão. 2016 artículo científico 1517-6088 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=41276406006 https://www.redalyc.org/journal/412/41276406006/ https://www.redalyc.org/journal/412/41276406006/html/ https://www.redalyc.org/journal/412/41276406006/41276406006.epub https://www.redalyc.org/journal/412/41276406006/movil 10.12957/irei.2016.25556 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=412 Interseções application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Interseções (Brasil) Num.1 Vol.18 |
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| publishDate | 2016 |
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