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Bibliographic Details
Main Author: Paulo Renato Ernandorena
Format: Artículo científico
Language:pt
Published: Centro de Investigación en Alimentación y Desarrollo A.C. (CIAD) 2012
Subjects:
Online Access:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=41723301001
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Table of Contents:
  • Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Paulo Renato Ernandorena Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) direito consenso Conflitos cooperação mediação Ambiental O presente estudo, tendo como pano de fundo os conflitos que envolvem o meio ambiente, examina o princípio da fraternidade, sob a ótica da teoria proposta por Baggio,1 concluindo que o modelo oficial de composição dos litígios ambientais existente no Brasil-consubstanciado no anacrônico monopólio do Poder Judiciário-, calcado no positivismo do Direito e numa visão competitiva da sociedade, não contempla a fraternidade como valor jurídico. Em contraponto,o trabalho passa a focalizar a mediação, evidenciando que este método alternativo de resolução de disputas não apenas se amolda com justeza à conflagrada questão ambiental, mas-notadamente por suas características de agir comunicativo e verdade compartilhada- é visceralmente animado pela ideia de fraternidade. A matéria foi pesquisada na literatura especializada, constatando-se a precária sistematização da mediação como mecanismo de gestão de conflitos ambientais, bem como uma lacuna na abordagem da fraternidade comocategoria jurídica de potencial incidência na arena ambiental. O ensaio conclui, ao final, que a ecomediação pode propiciar a inserção do componente fraternidade nas discussões relativas aos bens ambientais, geralmente pautadas pela radicalização e por uma visão representacionista do mundo, quiçá contribuindo para a coconstrução de uma epistemologia sistêmica novo-paradigmática na solução de conflitos, que passe a assegurar papel destacado ao fraternal como imperativo de conduta. 2012 artículo científico 2395-9169 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=41723301001 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=417 Estudios Sociales Revista de Alimentación Contemporánea y Desarrollo Regional application/pdf Centro de Investigación en Alimentación y Desarrollo A.C. (CIAD) Estudios Sociales Revista de Alimentación Contemporánea y Desarrollo Regional (México) Num.40 Vol.20