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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidad Externado de Colombia
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=417546338003 https://www.redalyc.org/journal/4175/417546338003/ https://www.redalyc.org/journal/4175/417546338003/html/ https://www.redalyc.org/journal/4175/417546338003/417546338003.epub https://www.redalyc.org/journal/4175/417546338003/movil |
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Table of Contents:
- A evolução da proteção patrimonial dos cônjuges no direito de família: um estudo de caso do regime de separação de bens Thiago Luís Santos Sombra Derecho cônjuge sobrevivente herdeiros necessários regime de separação de bens Proteção patrimonial dos cônjuges Nos últimos anos, verificouse no cenário mundial uma onda crescente de alterações legislativas voltadas a proteger a igualdade e a situação patrimonial dos cônjuges. neste cenário e considerada a mudança do papel das mulheres na sociedade, o código civil Brasileiro de 2002 elevou o cônjuge sobrevivente à condição de herdeiro necessário, além de lhe ter assegurado prerrogativas como o direito real de habitação e a particiação na sucessão no regime de separação convencional de bens. este artigo terá como objetivo analisar a evolução da pro-teção patrimonial dos cônjuges sobreviventes a partir de uma ressignificação cul-tural da jurisprudência do Superior Tribunal de justiça do Brasil. 2016 artículo científico 0123-4366 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=417546338003 https://www.redalyc.org/journal/4175/417546338003/ https://www.redalyc.org/journal/4175/417546338003/html/ https://www.redalyc.org/journal/4175/417546338003/417546338003.epub https://www.redalyc.org/journal/4175/417546338003/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4175 Revista de Derecho Privado application/pdf Universidad Externado de Colombia Revista de Derecho Privado (Colombia) Num.30