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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidad del Rosario
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=429552773002 https://www.redalyc.org/journal/4295/429552773002/ https://www.redalyc.org/journal/4295/429552773002/html/ https://www.redalyc.org/journal/4295/429552773002/429552773002.epub https://www.redalyc.org/journal/4295/429552773002/movil http://dx.doi.org/10.12804/acdi9.1.2016.02 |
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Table of Contents:
- A Corte Internacional de Justiça e o Brasil: uma necessária reconciliação Juliette Robichez André Lamartin Montes Derecho Brasil adesão artigo 36 Corte Internacional de Justiça cláusula facultativa de jurisdição obrigatória O artigo em questão aborda de maneira historicista as relações entre a Corte Internacional de Justiça e o Estado brasileiro, no intento de rediscutir o papel deste e reformular conceitos tradicionais. O objetivo deste trabalho é de reconciliar o Brasil com a principal jurisdição internacional. Com o propósito de analisar de maneira crítica as razões que justificam a não adesão pelo Brasil à cláusula facultativa de jurisdição obrigatória, prevista no artigo 36-2 do Estatuto da CIJ, realizou-se uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental baseada em procedimentos metodológicos comparativos e históricos, guiada por uma abordagem dedutiva amparada em estudo de casos. O artigo utilizou textos de internacionalistas brasileiros renomados, porém, para suprir a escassez de literatura nacional sobre o tema, se refere também amplamente à doutrina estrangeira, muito mais prolixa. 2016 artículo científico 2027-1131 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=429552773002 https://www.redalyc.org/journal/4295/429552773002/ https://www.redalyc.org/journal/4295/429552773002/html/ https://www.redalyc.org/journal/4295/429552773002/429552773002.epub https://www.redalyc.org/journal/4295/429552773002/movil http://dx.doi.org/10.12804/acdi9.1.2016.02 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4295 Anuario Colombiano de Derecho Internacional application/pdf Universidad del Rosario Anuario Colombiano de Derecho Internacional (Colombia) Vol.9