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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidad de Costa Rica
2023
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=44875847006 https://www.redalyc.org/journal/448/44875847006/ https://www.redalyc.org/journal/448/44875847006/html/ https://www.redalyc.org/journal/448/44875847006/44875847006.epub https://www.redalyc.org/journal/448/44875847006/movil https://doi.org/10.15517/enferm.actual.cr.i44.48496 |
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Tabla de Contenidos:
- Impetrações judiciais de mães de crianças com síndrome congênita do vírus zika: das motivações aos desfechos Laís da Silva Santana Paulo Roberto Lima Falcão do Vale Erick Soares Lisboa Cleuma Sueli Santos Suto Luciano Marques dos Santos Evanilda Souza de Santana Carvalho Medicina Decisões judiciais Infecção por Zika Vírus Judicialização da Saúde Crianças com deficiência Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde Introdução: As famílias de crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ) convivem com dificuldades para suprir suas necessidades de saúde, portanto acionam o poder judiciário para gozar do seu direito à saúde. Objetivo: Apreender as principais motivações das impetrações judiciais requeridas por mães de crianças com SCZ e seus desfechos. Metodologia: Estudo exploratório documental com abordagem qualitativa, realizado no sítio eletrônico JusBrasil e coleta procedida em março de 2020. Foram incluídas 15 impetrações judiciais publicadas entre janeiro de 2016 e junho de 2019. A análise lexical através do software IRaMuTeQ e a análise de conteúdo temática foram realizadas. Resultados: O acesso às tecnologias assistivas é a principal motivação para impetrações judiciais, com vistas a assegurar melhora no desenvolvimento da criança e consequente independência da criança. As decisões judiciais beneficiaram as crianças com SCZ, fundamentadas no direito à saúde, direito à vida e proteção, e o direito de ir e vir. Conclusão: Para mitigar os impactos da judicialização da saúde as autoridades sanitárias e judiciárias podem investir em melhor vigilância e monitoramento dos fatores de risco e morbidades; rigor nos protocolos sanitários que envolvem migração de pessoas em zonas fronteiriças; ofertas de condições ambientais e de moradia dignas; realização de cuidados preventivos com destaque para a eficiência da imunização; além da organização e funcionamento de uma rede de atenção à saúde eficaz com abordagem interdisciplinar. 2023 artículo científico 1409-4568 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=44875847006 https://www.redalyc.org/journal/448/44875847006/ https://www.redalyc.org/journal/448/44875847006/html/ https://www.redalyc.org/journal/448/44875847006/44875847006.epub https://www.redalyc.org/journal/448/44875847006/movil https://doi.org/10.15517/enferm.actual.cr.i44.48496 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=448 Enfermería Actual en Costa Rica application/pdf Universidad de Costa Rica Enfermería Actual en Costa Rica (Costa Rica) Num.44