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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidad Nacional de Costa Rica
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=451744820188 |
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Table of Contents:
- ISONOMIA E TERRITÓRIO NO BRASIL Daniel Abreu de Azevedo Ciencias de la Tierra Isonomia Cidadania Constituição B rasileira de 1988 A partir da metade da década de 1980, o Brasil passa por um processo de redemocrati zação. A Constituição de 1988 diferenciou o país em relação às outras democracias federalistas no planeta. Ao contrário, por exemplo, da Constituição americana, a brasileira define as especificidades para cada escala política de gestão, tornando o federali smo, ao mesmo tempo, dual e cooperativo. Além disso, um novo ente federativo é criado: o município. A Geografia Política pode e deve se inserir no campo das leis, a partir do momento que a isonomia – marco da delimitação legal – é afetada pelo território na qual está inserida. Tomaremos como estudo o exercício da cidadania – entendida, além de outros, como direitos sociais – em duas regiões distintas brasileiras (Sul e Nordeste), mostrando, a partir disso, como o território brasileiro, a partir de suas dif erenças, se utiliza de algo que deveria ser igual para toda a extensão do Estado - Nação. Assim, como leis simétricas – tomando como caso as leis relativas à cidadania – atuam em um espaço assimétrico? A partir de dados do PNUD irei analisar como os direitos sociais da cidadania – definidas legalmente a partir da isonomia – atuam diferentemente no território brasileiro. 2011 artículo científico 1011-484X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=451744820188 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4517 Revista Geográfica de América Central application/pdf Universidad Nacional de Costa Rica Revista Geográfica de América Central (Costa Rica) Vol.2