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Auteur principal: Maurício Oliveira Chaves
Format: Artículo científico
Langue:pt
Publié: Universidad Nacional de Costa Rica 2011
Sujets:
Accès en ligne:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=451744820200
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Table des matières:
  • DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA E CIDADANIA NO BRASIL Maurício Oliveira Chaves Ciencias de la Tierra Cidadania Federalismo Políticas públicas A implementação de políticas pú blicas por parte dos municípios ocorre através d e instrumento s próprios que permitem com que estes cumpram a s competência s expressa s na constituição. Tais competências , por sua vez, estimulam o desenvolvimento, de instrumentos de política urban a, que objet ivam a promoção do ordenamento territorial. O s referidos instrumentos de polí tica urbana (leis ), surgidas e m um contexto de fortalecimento da autonomia municipal , representam normatizações que definem os limites de ação tanto dos indivíduos como dos govern os em relação ao local. Analisaremos a distribuição regional dos instrumentos de política urbana, e apontaremos como possível justificativ a para a distribuição regional diferenciada, as práticas institucionais que organizam a possibili dade de exercício da cidadania. 2011 artículo científico 1011-484X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=451744820200 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4517 Revista Geográfica de América Central application/pdf Universidad Nacional de Costa Rica Revista Geográfica de América Central (Costa Rica) Vol.2