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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidad Nacional de Costa Rica
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=451744820212 |
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Table of Contents:
- TERRITÓRIO USADO E PACTO FEDERATIVO NO BRASIL: UM ESTUDO DA DISTRIBUIÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS Fabrício Gallo Ciencias de la Tierra Território Usado Federação Brasileira Transferências de Recursos Este trabalho busca apresentar uma discussão acerca da constituição do território brasileiro a partir de sua estrutura estatal federativa e organização política. Para tanto, a idéia de território usado (SANTOS, 1994, 1996; SANTOS; SILVEIRA, 2001) se aprese nta como instrumento analítico de suma relevância. Conforme Santos e Silveira (2001, p. 20) o “ que interessa discutir é, então, o território usado, sinônimo de espaço geográfico. Essa categoria, território usado, aponta para necessidade de um esforço desti nado a analisar sistematicamente a constituição do território. Como se trata de uma proposta totalmente empiricizável, segue - se daí o enriquecimento da teoria”. Entender o território usado implica entender que existe um conjunto de ações – ou seja, um even to – que dinamizam este território e que, quando dinamizado, este mesmo território retorna como um condicionante das ações sociais. Seguindo pelo mesmo partido de método proposto por Santos (1996), entendemos aqui território usado como conjunto indissociáv el de sistema de objetos (materialidades) e de sistemas de ações (eventos). A federação no Brasil pode ser tratada, teoricamente, como um evento, isto é, a instituição da federação foi um conjunto de acontecimentos que atingiram e transformaram o territóri o e, a partir desse momento esse mesmo território se tornou uma norma para a vigência dessa federação. No país, os mecanismos de distribuição e de redistribuição de recursos entre os entes federados adquirem grande importância pelo fato de serem eles os el ementos que permitem uma maior ou menor autonomia na administração pública. Parcelas do território recebem mais recursos do que outras proporcionando, assim, uma difusão seletiva do meio técnico - científico - informacional (SANTOS, 1996) pelo território. 2011 artículo científico 1011-484X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=451744820212 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4517 Revista Geográfica de América Central application/pdf Universidad Nacional de Costa Rica Revista Geográfica de América Central (Costa Rica) Vol.2