Razões e critérios para definição da viabilidade ambiental de hidrelétricas no Brasil
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Redalyc
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Nove de Julho
2018
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| _version_ | 1876448706705752064 |
|---|---|
| author | Andre de Lima Andrade |
| author_facet | Andre de Lima Andrade |
| contents | Razões e critérios para definição da viabilidade ambiental de hidrelétricas no Brasil Andre de Lima Andrade Marco Aurélio dos Santos Administración y Contabilidad Avaliação de Impacto Usinas Hidrelétricas Viabilidade Ambiental Licenciamento Ambiental Este artigo revisa e discute como o conceito de viabilidade ambiental é aplicado pelo IBAMA, para fins de decisão quanto à emissão de licenças prévias de hidrelétricas. Trata-se de um tema bastante relevante, uma vez que não há um consenso teórico e prático de como aplicar este conceito. Apresenta-se o procedimento adotado pelo IBAMA na fase de licenciamento prévio e as principais justificativas utilizadas tanto nos EIA's, quanto pelo órgão licenciador para atestar a viabilidade ambiental ou indeferir o pedido de Licença Prévia. A pesquisa foi realizada utilizando-se a técnica de Análise de Conteúdo dos processos de licenciamento ambiental federal de hidrelétricas que passaram pela fase de licenciamento prévio. Identificou-se a utilização dos seguintes critérios pelo IBAMA para subsidiar a decisão de viabilidade ambiental: compatibilidade do empreendimento com as normas legais; averiguação de presença de alternativa locacional e tecnológica, econômica e ambientalmente viável para o empreendimento e se as medidas mitigadoras propostas correspondem aos impactos identificados; avaliação para verificar se os impactos ambientais mais significativos são mitigáveis, reversíveis ou temporários; verificação da capacidade de suporte do meio ambiente frente aos impactos do empreendimento; avaliação da ocorrência de balanço positivo entre os ganhos e custos ambientais; comparação entre os cenários futuros da região, considerando a instalação ou não do empreendimento. Verifica-se que a deliberação quanto à emissão das licenças prévias, ainda que tecnicamente embasada e tomada a partir das informações e prognósticos apresentados nos EIA's, é realizada de forma discricionária pelo IBAMA e baseada, em muitos casos, em avaliações incertas e subjetivas. PalavrasChave: Avaliação de Impacto, Licenciamento Ambiental, Viabilidade Ambiental, Usinas Hidrelétricas. Reasons and Criteria to define the environmental feasibility of hydroelectric plants in Brazil 2018 artículo científico 2316-9834 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=471659746006 https://www.redalyc.org/journal/4716/471659746006/ https://www.redalyc.org/journal/4716/471659746006/html/ https://www.redalyc.org/journal/4716/471659746006/471659746006.epub https://www.redalyc.org/journal/4716/471659746006/movil https://doi.org/10.5585/geas.v7i2.666 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4716 Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade application/pdf Universidade Nove de Julho Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (Brasil) Num.2 Vol.7 |
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| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2018 |
| publisher | Universidade Nove de Julho |
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