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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal do Espírito Santo
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=475547144017 |
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Table of Contents:
- A monitoração eletrônica de presos no regime aberto e a inclusão no mercado de trabalho Rafaelle Lopes SOUZA Marina Aparecida Pimenta da Cruz CORREA Juliana Marques RESENDE Política Inclusão socia Trabalho formal Sociedade capitalista Monitoramento eletrônico Egressos do sistema prisional O artigo apresenta uma discussão sobre o processo de monitoramento eletrônico de presos introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir da edição das Leis nº 12.258, de 15 de junho de 2010, e nº 12.403, de 4 de maio de 2011, e seus efeitos no processo de inclusão social pelo trabalho dos egressos do Sistema Prisional. Tal estudo problematiza os entraves e desafios dessa inclusão a partir de uma análise teórica e empírica da realidade Mineira, expondo os direitos previstos na Lei de Execução Penal, Constituição Federal e no Direito do Trabalho. Além disso, procura verificar alguns efeitos da exclusão social de egressos do sistema prisional, permeados pela punição na modernidade, os objetivos da pena e os direitos garantidos aos egressos do sistema prisional. O artigo também aborda o lugar do trabalho na vida das pessoas condenadas a pena privativa e seus desafios no contexto da monitoração. Fatores estes que se apresentados no contexto capitalista e globalizado interagem com a lógica de uma sociedade pautada em novas tecnologias de controle penal. 2015 artículo científico 2176-9575 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=475547144017 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4755 Argumentum application/pdf Universidade Federal do Espírito Santo Argumentum (Brasil) Num.1 Vol.7