Saúde no Sistema Prisional: um estudo sobre a legislação brasileira
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Federal do Espírito Santo
2017
|
| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876482699519066112 |
|---|---|
| author | Águida Luana Veriato SCHULTZ |
| author_facet | Águida Luana Veriato SCHULTZ |
| contents | Saúde no Sistema Prisional: um estudo sobre a legislação brasileira Águida Luana Veriato SCHULTZ Míriam Thaís Guterres DIAS Alzira Maria Baptista LEWGOY Renata Maria DOTTA Política Legislação Saúde Prisional Sistema Prisional Atenção Primária à Saúde : O artigo tem como objetivo identificar a produção normativa dos Legislativos Federal e Estadual, este do estado do Rio Grande do Sul, sobre o processo de implementação da Atenção Primária à Saúde no sistema prisional. Trata-se de um estudo qualitativo do tipo exploratório e documental, com dados secundários (leis, decretos, normas, resoluções, portarias) publicados entre 2003 e 2016. Evidencia-se que, a partir da instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, inspirada na Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional, passaram a vigorar novos parâmetros e diretrizes que orientam o financiamento, a gestão e a fiscalização destes serviços, e as unidades básicas de saúde prisionais passaram a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, seguindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica. 2017 artículo científico 2176-9575 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=475555301009 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4755 Argumentum application/pdf Universidade Federal do Espírito Santo Argumentum (Brasil) Num.2 Vol.9 |
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| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2017 |
| publisher | Universidade Federal do Espírito Santo |
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| topic | Política Legislação Saúde Prisional Sistema Prisional Atenção Primária à Saúde |
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