O uso da legislação antidumping como prática de defesa comercial
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade de Fortaleza
2007
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| Materias: | |
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| _version_ | 1876456634975256576 |
|---|---|
| author | Daniel Bezerra dos Santos |
| author_facet | Daniel Bezerra dos Santos |
| contents | O uso da legislação antidumping como prática de defesa comercial Daniel Bezerra dos Santos Paulo César Torres Rodrigues Selço de Oliveira Santana Administración y Contabilidad Dumping Acordo antidumping Comércio internacional O artigo enfoca a legislação existente para coibir o dumping, prática comercial mundialmente reconhecida como desleal. Objetiva apresentar o Acordo Antidumping firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, bem como sua implementação e detalhamento na ordem jurídica brasileira, notadamente através do Decreto nº 1.602, de 23/08/1995. Utiliza como método a pesquisa bibliográfica. À luz dessa legislação, são mostrados os requisitos que devem ser observados para a imposição de medidas antidumping. O artigo conclui que a legislação antidumping, ao definir de forma clara a aplicação de direitos antidumping, evita que os mesmos sejam utilizados arbitrariamente, e que os países, inclusive o Brasil, recorram a ela para proteger os setores produtivos de suas economias. 2007 artículo científico 2318-0722 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=475677652011 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4756 Revista de Ciências Administrativas application/pdf Universidade de Fortaleza Revista de Ciências Administrativas (Brasil) Num.3 Vol.13 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_475677652011 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2007 |
| publisher | Universidade de Fortaleza |
| spellingShingle | O uso da legislação antidumping como prática de defesa comercial Daniel Bezerra dos Santos Administración y Contabilidad Dumping Acordo antidumping Comércio internacional O uso da legislação antidumping como prática de defesa comercial Daniel Bezerra dos Santos Paulo César Torres Rodrigues Selço de Oliveira Santana Administración y Contabilidad Dumping Acordo antidumping Comércio internacional O artigo enfoca a legislação existente para coibir o dumping, prática comercial mundialmente reconhecida como desleal. Objetiva apresentar o Acordo Antidumping firmado no âmbito da Organização Mundial do Comércio, bem como sua implementação e detalhamento na ordem jurídica brasileira, notadamente através do Decreto nº 1.602, de 23/08/1995. Utiliza como método a pesquisa bibliográfica. À luz dessa legislação, são mostrados os requisitos que devem ser observados para a imposição de medidas antidumping. O artigo conclui que a legislação antidumping, ao definir de forma clara a aplicação de direitos antidumping, evita que os mesmos sejam utilizados arbitrariamente, e que os países, inclusive o Brasil, recorram a ela para proteger os setores produtivos de suas economias. 2007 artículo científico 2318-0722 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=475677652011 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4756 Revista de Ciências Administrativas application/pdf Universidade de Fortaleza Revista de Ciências Administrativas (Brasil) Num.3 Vol.13 |
| title | O uso da legislação antidumping como prática de defesa comercial |
| topic | Administración y Contabilidad Dumping Acordo antidumping Comércio internacional |
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