PREÇO DE TRANSFERÊNCIA E SEUS IMPACTOS CONTÁBEIS E FISCAIS DENTRO DE UMA EMPRESA DE FILTROS AUTOMOBILÍSTICOS NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS

Fuente: Redalyc
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Autore principale: Josiane Gattis Correa Giacomelli
Natura: Artículo científico
Lingua:pt
Pubblicazione: Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina 2017
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author Josiane Gattis Correa Giacomelli
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contents PREÇO DE TRANSFERÊNCIA E SEUS IMPACTOS CONTÁBEIS E FISCAIS DENTRO DE UMA EMPRESA DE FILTROS AUTOMOBILÍSTICOS NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Josiane Gattis Correa Giacomelli Heloisa de Aguiar Administración y Contabilidad Importação Exportação Ajustes fiscais Preço de transferência Contabilidade gerencial A legislação brasileira exige lançamentos contábeis específicos, quando o assunto é Preço de Transferência. Essas regras existentes foram criadas para evitar que as empresas brasileiras com subsidiárias no exterior possam utilizar a estratégia de evasão de divisas, já que sem ordenamento jurídico adequado os preços poderiam ser subavaliados para que não houvesse o devido pagamento dos tributos, na transferência de produtos ao exterior. O objetivo deste estudo consiste em verificar os impactos contábeis e fiscais no uso do preço de transferência na importação e exportação de mercadorias, para uma empresa do ramo automobilístico. Para tanto, utilizou-se a pesquisa aplicada, por meio da coleta de dados documentais e entrevista não estruturada. Considerando as penalidades legais quando a legislação não é aplicada corretamente, apresentou-se o seguinte problema de pesquisa: Quais os impactos contábeis e fiscais, quando aplicados as formas de cálculo adequadas ao preço de transferência? Os resultados obtidos para o cálculo da importação para o produto P603 mostraram que o método PRL Revenda, por obter o menor ajuste comparado ao método PIC no ano de 2014, foi o mais adequado a ser utilizado no cálculo do preço de transferência. No momento da exportação o método CAP foi o mais adequado contábil e fiscalmente, para os produtos F175F13 e R161F042, por ser o único método possível para calcular o preço de transferência para a empresa estudada. Como conclusão da pesquisa, verificou-se que a utilização dos métodos recomendados pela legislação fiscal vigente no Brasil poderiam contribuir para a qualidade da informação contábil e, ao mesmo tempo, resultariam num aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a receita. 2017 artículo científico 1808-3781 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=477553601007 https://www.redalyc.org/journal/4775/477553601007/ https://www.redalyc.org/journal/4775/477553601007/html/ https://www.redalyc.org/journal/4775/477553601007/477553601007.epub https://www.redalyc.org/journal/4775/477553601007/movil https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v16n49.2463 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4775 Revista Catarinense da Ciência Contábil application/pdf Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina Revista Catarinense da Ciência Contábil (Brasil) Num.49 Vol.16
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Josiane Gattis Correa Giacomelli
Administración y Contabilidad
Importação
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Ajustes fiscais
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Contabilidade gerencial
PREÇO DE TRANSFERÊNCIA E SEUS IMPACTOS CONTÁBEIS E FISCAIS DENTRO DE UMA EMPRESA DE FILTROS AUTOMOBILÍSTICOS NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Josiane Gattis Correa Giacomelli Heloisa de Aguiar Administración y Contabilidad Importação Exportação Ajustes fiscais Preço de transferência Contabilidade gerencial A legislação brasileira exige lançamentos contábeis específicos, quando o assunto é Preço de Transferência. Essas regras existentes foram criadas para evitar que as empresas brasileiras com subsidiárias no exterior possam utilizar a estratégia de evasão de divisas, já que sem ordenamento jurídico adequado os preços poderiam ser subavaliados para que não houvesse o devido pagamento dos tributos, na transferência de produtos ao exterior. O objetivo deste estudo consiste em verificar os impactos contábeis e fiscais no uso do preço de transferência na importação e exportação de mercadorias, para uma empresa do ramo automobilístico. Para tanto, utilizou-se a pesquisa aplicada, por meio da coleta de dados documentais e entrevista não estruturada. Considerando as penalidades legais quando a legislação não é aplicada corretamente, apresentou-se o seguinte problema de pesquisa: Quais os impactos contábeis e fiscais, quando aplicados as formas de cálculo adequadas ao preço de transferência? Os resultados obtidos para o cálculo da importação para o produto P603 mostraram que o método PRL Revenda, por obter o menor ajuste comparado ao método PIC no ano de 2014, foi o mais adequado a ser utilizado no cálculo do preço de transferência. No momento da exportação o método CAP foi o mais adequado contábil e fiscalmente, para os produtos F175F13 e R161F042, por ser o único método possível para calcular o preço de transferência para a empresa estudada. Como conclusão da pesquisa, verificou-se que a utilização dos métodos recomendados pela legislação fiscal vigente no Brasil poderiam contribuir para a qualidade da informação contábil e, ao mesmo tempo, resultariam num aumento da base de cálculo dos tributos incidentes sobre a receita. 2017 artículo científico 1808-3781 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=477553601007 https://www.redalyc.org/journal/4775/477553601007/ https://www.redalyc.org/journal/4775/477553601007/html/ https://www.redalyc.org/journal/4775/477553601007/477553601007.epub https://www.redalyc.org/journal/4775/477553601007/movil https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v16n49.2463 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4775 Revista Catarinense da Ciência Contábil application/pdf Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina Revista Catarinense da Ciência Contábil (Brasil) Num.49 Vol.16
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