PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC): UM ESTUDO DESCRITIVO SOBRE OS DESPERDÍCIOS ATIVOS E PASSIVOS
Fuente:
Redalyc
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
2018
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| Soggetti: | |
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|---|---|
| author | Daniele Silva Rodrigues |
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| contents | PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC): UM ESTUDO DESCRITIVO SOBRE OS DESPERDÍCIOS ATIVOS E PASSIVOS Daniele Silva Rodrigues Nálbia de Araújo Santos Walmer Faroni Administración y Contabilidad Auditoria pública Desperdícios ativo e passivo Controladoria Geral da União Programa de Aceleração do Crescimento Em 2007, o governo brasileiro implementou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de incentivar o crescimento econômico do Brasil e investimentos nas áreas de saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos. Tal programa, em sua primeira etapa (2007-2010), contribuiu de modo determinante para o aumento da oferta de empregos e da geração de renda no Brasil. No entanto, de acordo com Instituto Trata Brasil, 86% das obras de esgotamento sanitário provenientes do PAC estavam paralisadas, atrasadas ou não iniciadas até dezembro de 2012. Ainda, em 2008 e 2009, por meio da edição especial do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou diversas irregularidades em 110 municípios brasileiros contemplados com recursos do PAC. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi analisar as irregularidades constatadas pela CGU, na aplicação dos recursos federais destinados às áreas de saneamento e habitação dos municípios brasileiros por meio da primeira etapa do PAC. A principal fonte de dados da pesquisa foram os relatórios dos auditores da CGU advindos do PAC e dados do Censo 2000, disponibilizados pelo IBGE. Técnicas de análise de conteúdo foram utilizadas para classificar as irregularidades constatadas pela CGU em desperdício ativo (corrupção) e passivo (má gestão) e estatísticas descritivas para analisar o perfil das irregularidades e dos municípios auditados. Observou-se que os desperdícios mais frequentes nos municípios auditados são os classificados como Superfaturamento e Licitação Fraudada (classificados como desperdício ativo) e Má Administração e Licitação Irregular, na modalidade de desperdício passivo. 2018 artículo científico 1808-3781 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=477554908006 https://www.redalyc.org/journal/4775/477554908006/ https://www.redalyc.org/journal/4775/477554908006/html/ https://www.redalyc.org/journal/4775/477554908006/477554908006.epub https://www.redalyc.org/journal/4775/477554908006/movil https://doi.org/10.16930/2237-7662/rccc.v17n50.2488 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4775 Revista Catarinense da Ciência Contábil application/pdf Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina Revista Catarinense da Ciência Contábil (Brasil) Num.50 Vol.17 |
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