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Autore principale: Heloisa Candia Hollnagel
Natura: Artículo científico
Lingua:pt
Pubblicazione: Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa 2014
Soggetti:
Accesso online:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=477647157005
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Sommario:
  • O ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO E A SUSTENTABILIDADE DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Heloisa Candia Hollnagel Francisca Candida Cadeias de Moraes Administración y Contabilidad CNAE Contabilidade Terceiro Setor Sustentabilidade Assistência Social As entidades do Terceiro Setor são relevantes para o atendimento das demandas sociais, mas, o avanço da aplicação prática das tecnologias de comunicação e informação no setor público e a convergência das bases de dados têm trazido novas exigências para os profissionais contábeis, em especial o enquadramento fiscal na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) assunto ainda com insuficiente abordagem acadêmica e órgãos reguladores da profissão. Este artigo analisa o impacto do enquadramento incorreto para a sustentabilidade das organizações que atuam na área da assistência social, devido às mudanças decorrentes da Lei No. 12.101/2009. O estudo exploratório foi desenvolvido com pesquisa bibliográfica e de campo (questionários) em 102 entidades do município de São Paulo, análise dos códigos CNAE do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e seu registro nos conselhos municipais pertinentes. Os resultados iniciais indicam que grande parte das organizações ainda não constatou a necessidade de regularização, o que pode resultar em dificuldades de obtenção de recursos e dificuldades de cadastramento em órgãos públicos, inclusive com impacto financeiro negativo. Destaca-se que o tema demonstrou ser um ponto relevante para o aprimoramento da profissão contábil no atendimento a esse tipo de organização, sob o risco de penalização por informações fiscais incorretas. 2014 artículo científico 2175-0556 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=477647157005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4776 Revista Científica Hermes application/pdf Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa Revista Científica Hermes (Brasil) Num.10