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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=481554866022 |
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Table of Contents:
- OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DE AÇÃO DIANTE DA MOROSIDADE PROCESSUAL R. NUSS K. GIANEZINI Ingeniería Estrutura Judiciária Novo Código de Processo Civil Garantias Constitucionais da Ação A Constituição Federal Brasileira de 1988 traz consigo uma série de avanços nos direitos individuais e coletivos. Os cidadãos com novos direitos passaram a recorrer à justiça para reivindicar que tais direitos sejam garantidos. Observando a evolução desse contexto, o presente artigo tem por objetivo apresentar alguns dos problemas que contribuem para a excessiva morosidade processual. Os procedimentos metodológicos, de abordagem qualitativa, foram desenvolvidos em duas etapas: revisão da literatura para compreender o que emana dos campos científico e jurídico acerca do tema, que se deu por meio de textos acadêmicos, científicos e jurídicos, publicados até a efetivação do novo Código de Processo Civil (CPC), que foram coletados e organizados com o auxílio do software Endnote®; e a elaboração de texto argumentativo-reflexivo para tratar dos porquês da existência do fenômeno da morosidade processual no Brasil. Nos resultados deste estudo são apresentadas considerações sobre a celeridade, a efetividade e a segurança jurídica diante das mudanças que foram propostas que subsidiaram o novo CPC. Tais resultados integram uma pesquisa maior em curso, acerca da morosidade processual no Brasil. 2016 artículo científico 1518-1634 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=481554866022 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4815 HOLOS application/pdf Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte HOLOS (Brasil) Vol.3