A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM SAÚDE: UMA ANÁLISE DAS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CARBONÍFERA – SANTA CATARINA
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | |
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| _version_ | 1876438200191287296 |
|---|---|
| author | R S. VIEIRA |
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| contents | A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM SAÚDE: UMA ANÁLISE DAS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CARBONÍFERA – SANTA CATARINA R S. VIEIRA T F. HIJAZ Ingeniería Direito à saúde Lei Orgânica Municipal cidadania participativa República participativa participação popular em saúde Este artigo analisa se e como as Leis Orgânicas dos Municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) trataram da participação popular em saúde, promovendo, no âmbito municipal, a universalização do direito à saúde, na esteira do prescrito na CRFB/1988 e de acordo com a concepção de República Participativa que o texto constitucional de 1988 preceituou. A primeira parte da pesquisa é teórica, com aplicação das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental-‐legal. Já a segunda etapa é qualitativa e consiste na análise das Leis Orgânicas dos Municípios que compõem a AMREC, frente ao disposto pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no que diz respeito ao princípio da participação popular em saúde. A análise dos dados coletados demonstrou que, pelo menos formalmente, os municípios da Região Carbonífera inseriram em suas Leis Orgânicas a participação popular em saúde, respeitando o prescrito pelo texto constitucional. 2018 artículo científico 1518-1634 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=481582772016 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4815 HOLOS application/pdf Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte HOLOS (Brasil) Vol.5 |
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| publisher | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte |
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