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| Autore principale: | |
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| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
2020
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=481582819016 |
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Sommario:
- COMPARAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES MINERÁRIAS BRASILEIRA E ESTRANGEIRA A. P. SILVA T. M. EL HAJJ L. C. RUSILO Ingeniería sistema jurídico atos de mineração código de mineração Legislação minerária lei geral de mineração A regulamentação das atividades minerárias é importante para que os recursos minerais do nosso planeta sejam utilizados de maneira consciente, buscando também promover o desenvolvimento econômico das comunidades onde se localizam os empreendimentos minerários. Esse trabalho é uma revisão bibliográfica sobre as legislações minerárias de seis países: Austrália (e seus territórios), Brasil, Canadá, Chile, Estados Unidos e Peru. Tais legislações foram sistematicamente comparadas em relação ao sistema jurídico aplicado, à extensão da aplicação da legislação de mineração e ao principal documento em atividade. Com base nos resultados desta pesquisa, foi elaborada uma tabela relacionando esses aspectos para cada um dos países estudados. Com isso, foi criada uma referência sobre o assunto, que pode servir de base para trabalhos mais abrangentes. 2020 artículo científico 1518-1634 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=481582819016 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=4815 HOLOS application/pdf Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte HOLOS (Brasil) Vol.3