CONTRADIÇÕES DA POLÍTICA AMBIENTAL POR MEIO DE INCENTIVOS FINANCEIROS: OS CASOS DO ICMS ECOLÓGICO E DA CFEM NOS MUNICÍPIOS DO QUADRILÁTERO FERRÍFERO (MINAS GERAIS, BRASIL)
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal de Viçosa
2013
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| Soggetti: | |
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|---|---|
| author | Ana Carolina Pinheiro Euclydes |
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| contents | CONTRADIÇÕES DA POLÍTICA AMBIENTAL POR MEIO DE INCENTIVOS FINANCEIROS: OS CASOS DO ICMS ECOLÓGICO E DA CFEM NOS MUNICÍPIOS DO QUADRILÁTERO FERRÍFERO (MINAS GERAIS, BRASIL) Ana Carolina Pinheiro Euclydes Agrociencias CFEM chave Palavras ICMS Ecológico Unidade de conservação A partir do levantamento dos valores recebidos pelos municípios situados na região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, em decorrência do ICMS Ecológico, repassado pelo Estado e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) recebida da União, este artigo relativiza o potencial do ICMS Ecológico para incentivar os municípios mineradores a criarem ou apoiarem unidades de conservação (UCs) em seus territórios. Nesta discussão, trazem-se à tona avaliações técnicas e acadêmicas sobre a qualidade da proteção ambiental realizada nas UCs ali situadas e destacam-se os conflitos de interesses entre a mineração e a proteção ambiental na região. Por fim, conclui ser necessário aprimorar o ICMS Ecológico em Minas Gerais e propõem-se medidas para tornar a conservação ambiental mais interessante economicamente para os municípios. 2013 artículo científico 0100-6762 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=48829909010 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=488 Revista Árvore application/pdf Universidade Federal de Viçosa Revista Árvore (Brasil) Num.6 Vol.37 |
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| publishDate | 2013 |
| publisher | Universidade Federal de Viçosa |
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