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| Autore principale: | |
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| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Feevale
2019
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=514262384006 https://www.redalyc.org/journal/5142/514262384006/ https://www.redalyc.org/journal/5142/514262384006/html/ https://www.redalyc.org/journal/5142/514262384006/514262384006.epub https://www.redalyc.org/journal/5142/514262384006/movil |
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Sommario:
- A EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FISCAL E DA NOTA FISCAL PAULISTA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA E NO CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA Amery Moisés Nadir Júnior Denise Del Prá Netto Machado Eduardo Guilherme Nuncio Manuel Fernandes Neto Administración y Contabilidad Programa Nota Ambivalência moral Arrecadação tributária Responsabilidade social Programa de Educação Fiscal Este artigo resulta da investigação sobre a efetividade dos Programas Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e Nota Fiscal Paulista (NFP), implementados como instrumentos de construção da cidadania, sob a ótica da responsabilidade social e da ambivalência moral. É resultado, ainda, da análise quanto à efetividade da NFP para o crescimento nominal da arrecadação com o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação) nos estados de São Paulo, Santa Catarina e demais estados brasileiros, no período de 2009 a 2016. Trata-se de pesquisa bibliográfica, descritivo-exploratória, para a qual se utilizou de estatística descritiva no tratamento e na apresentação dos dados secundários, relacionados à arrecadação tributária. Os resultados obtidos levaram à constatação de que, enquanto o PNEF promove a construção da cidadania, com base na moral da integridade; a NFP incentiva o patrimonialismo e o particularismo, com base na moral do oportunismo, privilegiando a camada mais rica da população em detrimento das mais pobres. Além disso, a NFP acaba por reduzir o montante do repasse constitucional do ICMS aos municípios, à Administração, direta e indireta, e aos demais Poderes. Demonstraram, também, por meio de gráficos, a ausência de efetiva contribuição da NFP para o crescimento nominal com o ICMS no estado de São Paulo. 2019 artículo científico 1807-5436 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=514262384006 https://www.redalyc.org/journal/5142/514262384006/ https://www.redalyc.org/journal/5142/514262384006/html/ https://www.redalyc.org/journal/5142/514262384006/514262384006.epub https://www.redalyc.org/journal/5142/514262384006/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5142 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO application/pdf Universidade Feevale GESTÃO E DESENVOLVIMENTO (Brasil) Num.3 Vol.16