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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Federal do Paraná
2018
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| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534057837006 https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837006/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837006/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837006/534057837006.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837006/movil |
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Inhaltsangabe:
- "Diálogo" entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica MÔNIA CLARISSA HENNIG LEAL MARIA VALENTINA DE MORAES Derecho CE 96 983 304 2017 A (in)constitucionalidade da prática da vaquejada recentemente tornou-se o centro da análise dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo no Brasil. Em alguns meses, a prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se reconhecida por lei como patrimônio cultural imaterial brasileiro e foi objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição, da qual decorreu a Emenda Constitucional nº. 96, que excluiu das práticas cruéis aos animais aquelas decorrentes de práticas culturais que sejam regulamentadas e que assegurem o bem-estar dos animais. Pretende-se, nesse contexto, analisar se a postura adotada pelos Poderes do Estado pautou-se no diálogo institucional ou ignorou a relação harmônica inerente ao Princípio da Separação de Poderes, utilizando-se, para tanto, o método dedutivo. Analisa-se, então, num primeiro momento, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº.4.983/CE e, após, a referida Proposta de Emenda à Constituição, bem como a Lei nº. 13.364/16, a qual regulamenta a vaquejada, e a Emenda Constitucional nº. 96, sendo por fim, abordada a questão relativa ao diálogo institucional. Se extrai desse conjunto de decisões tomadas pelos três Poderes a tentativa de realização de um diálogo pelo Poder Legislativo, ao menos no que se refere à utilização de argumentos que tentam se contrapor àqueles que levaram à sua declaração de inconstitucionalidade pelo mais alto Tribunal do país. 2018 artículo científico 2359-5639 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534057837006 https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837006/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837006/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837006/534057837006.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837006/movil 10.5380/rinc.v5i1.56031 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5340 Revista de Investigações Constitucionais application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Investigações Constitucionais (Brasil) Num.1 Vol.5