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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal do Paraná
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534057837009 https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837009/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837009/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837009/534057837009.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837009/movil |
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Table of Contents:
- Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS CYNARA MONTEIRO MARIANO EMANUEL TEÓFILO FURTADO FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE FABRÍCIA HELENA LINHARES COELHO DA SILVAPEREIRA Derecho direito à saúde teorias dialogais separação de poderes Diálogos interinstitucionais Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário O presente trabalho tem como objetivo analisar o uso excessivo das prestações judiciais em matéria de efetivação do direito à saúde, inclusive os problemas decorrentes dele. Para tanto, utilizar-se-á de um estudo exploratório e descritivo, com base bibliográfica, documental, legislativa e jurisprudencial, com análise de obras de referência brasileira e internacionais, jurisprudência e legislação. Apontar-se-ão, na teoria e na prática, alternativas que visem ao mesmo fim de efetivar o direito fundamental à saúde, contudo que estejam atentas às limitações decorrentes da separação dos poderes. Apresentar-se-á então as teorias dos diálogos institucionais como ferramentas teóricas à disposição do Poder Judiciário para, reconhecendo suas limitações técnicas e institucionais, buscar junto aos poderes formuladores de políticas públicas soluções para concretizar direitos sociais sem que importe em ferir o equilíbrio na relação entre os poderes. Analisa-se ao final um exemplo prático que comprova a aplicabilidade das ideias levantadas na pesquisa: o caso da implantação dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) que se promovem os diálogos interinstitucionais dentro do processo judicial. 2018 artículo científico 2359-5639 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534057837009 https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837009/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837009/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837009/534057837009.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534057837009/movil 10.5380/rinc.v5i1.56027 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5340 Revista de Investigações Constitucionais application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Investigações Constitucionais (Brasil) Num.1 Vol.5