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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Federal do Paraná
2019
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534063415004 https://www.redalyc.org/journal/5340/534063415004/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534063415004/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534063415004/534063415004.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534063415004/movil |
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Tabla de Contenidos:
- Juiz constitucional e diálogo jurisdicional multinível: a experiência chilena* GONZALO AGUILAR CAVALLO Derecho jurisdição militar diálogo entre juízes novo direito público jurisprudência interamericana Corte Interamericana de Direitos Humanos Este estudo começa examinando os casos Eichin e Antilef ante o Tribunal Constitucional chileno sobre a competência da justiça militar. Nestes casos, o Tribunal recorreu tanto à Convenção Americana sobre Direitos Humanos quanto à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presente investigação aborda a questão da possibilidade de considerar os casos sobre justiça militar como exemplos de mudança de paradigma no direito público e diálogo entre tribunais. Propomos que os casos mencionados relativos à competência da justiça militar no Chile constituem um exemplo da transição para um novo paradigma constitucional caracterizado por uma intensificação do diálogo entre juízes em matéria de direitos humanos. 2019 artículo científico 2359-5639 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534063415004 https://www.redalyc.org/journal/5340/534063415004/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534063415004/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534063415004/534063415004.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534063415004/movil 10.5380/rinc.v6i1.57697 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5340 Revista de Investigações Constitucionais application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Investigações Constitucionais (Brasil) Num.1 Vol.6