O mito de Marbury v. Madison: a questão da fundação da supremacia judicial
Fuente:
Redalyc
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Federal do Paraná
2018
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| Materias: | |
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| author | MICHELE CARVALHO SANTOS |
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| contents | O mito de Marbury v. Madison: a questão da fundação da supremacia judicial MICHELE CARVALHO SANTOS LEANDRO CORRÊA DE OLIVEIRA Derecho Madison Marbury v judicial review departamentalismo supremacia judicial Marbury desempenha um importante papel no debate sobre a legitimidade do judicial review no sistema constitucional norte-americano. Diante disso, o artigo objetiva analisar teses críticas ao uso retórico do caso com o objetivo principal de desconstruir o mito de Marbury que garantiu que o tornasse a principal fonte de reivindicação da supremacia judicial. Para tanto, analisa contribuições revisionistas a fim de identificar a atual e real causa do louvor à decisão. Tem enquanto foco demonstrar como as citações de Marbury pela Suprema Corte não são apenas para justificar o judicial review em casos controversos, mas principalmente para afirmar a superioridade ou exclusividade judicial na interpretação constitucional. No final, a análise histórica dos aspectos políticos do caso permite uma leitura contextualizada, restando claro que a decisão de Marshall afastou-se da doutrina da supremacia judicial para adotar uma postura consistente com as premissas do constitucionalismo popular. 2018 artículo científico 2359-5639 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534063442016 https://www.redalyc.org/journal/5340/534063442016/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534063442016/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534063442016/534063442016.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534063442016/movil 10.5380/rinc.v5i3.56030 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5340 Revista de Investigações Constitucionais application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Investigações Constitucionais (Brasil) Num.3 Vol.5 |
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| publishDate | 2018 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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