O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Federal do Paraná
2020
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| Materias: | |
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| _version_ | 1876449272603344896 |
|---|---|
| author | FLÁVIO GARCIA CABRAL |
| author_facet | FLÁVIO GARCIA CABRAL |
| contents | O Tribunal de Contas da União é um órgão político? FLÁVIO GARCIA CABRAL Derecho órgão político ministros do TCU discricionariedade função administrativa Tribunal de Contas da União O artigo busca investigar se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser enxergado ou não como um órgão político. Há uma divergência entre a adjetivação que se confere ao TCU, ora sendo denominado de órgão técnico, ora de órgão político. O trabalho tem por objetivo investigar o caráter político do Tribunal, abordando-se três aspectos diferenciados: a composição dos membros do TCU; a função exercida pela Corte; a influência externa sofrida sobre suas atribuições e a exercida pelo TCU nos processos legislativos. Para a realização do paper, utiliza-se o método de abordagem indutivo, possuindo natureza descritiva e exploratória quanto aos fins e bibliográfica e documental em relação aos meios. Ao final, observa-se que a compreensão do TCU como órgão político depende justamente do critério utilizado. Deste modo, conclui-se que: a) no que tange ao corpo de Ministros do TCU, a Constituição não impede, tampouco fomenta que o Tribunal figure como político; contudo, a prática demonstra que se constitui como político, prevalecendo nomeações com esse caráter; b) quando se pauta pela função exercida, o TCU não é político; c) em relação à influência externa sofrida em alguma de suas atribuições, bem como a que exerce no processo legislativo, o TCU figura como órgão político. 2020 artículo científico 2359-5639 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534068339010 https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339010/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339010/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339010/534068339010.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339010/movil 10.5380/rinc.v7i1.71868 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5340 Revista de Investigações Constitucionais application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Investigações Constitucionais (Brasil) Num.1 Vol.7 |
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| publishDate | 2020 |
| publisher | Universidade Federal do Paraná |
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| topic | Derecho órgão político ministros do TCU discricionariedade função administrativa Tribunal de Contas da União |
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