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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal do Paraná
2020
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534068339011 https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339011/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339011/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339011/534068339011.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339011/movil |
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Sommario:
- Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência CAIO GAMA MASCARENHAS LÍDIA MARIA RIBAS Derecho transparência políticas públicas Sistema Único de Saúde Negócios jurídicos processuais mecanismos alternativos de soluções de conflito Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização nas áreas da saúde e da gestão pública orçamentária? É possível que convenções processuais regulamentem decisões que afetem a gestão pública orçamentária? Como fornecer accountability nos acordos entre o Judiciário e o Executivo no âmbito do Sistema Único de Saúde? Algumas outras teorias são utilizadas: como a das capacidades dos poderes e do Processo Civil do Estado Constitucional. Faz-se ainda uma interpretação conjunta entre o artigo 190 do CPC/2015 e os artigos 20, 22 e 26 da Lei de Introdução de Normas de Direito Brasileiro. Utiliza-se o método dedutivo/indutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e documental. 2020 artículo científico 2359-5639 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534068339011 https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339011/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339011/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339011/534068339011.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534068339011/movil 10.5380/rinc.v7i1.67088 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5340 Revista de Investigações Constitucionais application/pdf Universidade Federal do Paraná Revista de Investigações Constitucionais (Brasil) Num.1 Vol.7