Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2015
|
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=552056814023 |
| Tags: |
Tag hinzufügen
Keine Tags, Fügen Sie den ersten Tag hinzu!
|
Inhaltsangabe:
- AS MEDIDAS APLICADAS AOS ACORDOS SPS E TBT SOBRE AS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE FUMO Carlos Otávio de Freitas Marília Fernandes Maciel Gomes Fernanda Maria de Almeida Fernanda Aparecida Silva Estudios Territoriales PPML Fumicultura Efeito residual Modelo gravitacional Medidas não tarifárias O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos das medidas não tarifárias, especificamente as medidas sanitárias e fitossanitárias - SPS e medidas técnicas - TBT, sobre as exportações brasileiras de fumo e se tais efeitos permaneceram nos períodos subsequentes à emissão das notificações. Para tal, foi estimado um modelo gravitacional utilizando uma amostra de 89 países importadores do fumo do Brasil entre o período de 1997 a 2011. O método utilizado na estimação das equações foi o modelo Poisson-Pseudo Maximum Likehood-PPML. Os resultados obtidos mostram que as medidas ou SPS afetaram negativamente o fluxo internacional do comércio de fumo. Além disso, verificou-se que esses efeitos perduraram nos períodos posteriores à emissão da notificação, sendo que as empresas exportadores podem demorar até dois anos para se ajustarem às exigências requeridas. Dentre os objetivos das notificações SPS, a maior parte está relacionada a medidas para proteção da saúde humana e proteção da planta, o que pode explicar a maior dificuldade de adequação, pois são exigências que demandam grandes investimentos. Já as medidas TBT não foram estatisticamente significativas, confirmando o caráter não restritivo dessas notificações sobre o comércio internacional de fumo. Apesar da maior parte das notificações ao fumo estarem associadas a medidas técnicas, os resultados indicaram que elas não configuraram como barreiras ao comércio de fumo. Isso pode sugerir que as exigências a elas referidas, que, em sua grande maioria, foi referente à rotulagem e/ou embalagem, foram atendidas pelo Brasil sem maiores dificuldades. Dessa forma, torna-se importante a inclusão de questões referentes à regulamentação dessas medidas nas discussões e processos de tomada de decisão das empresas exportadoras de fumo. Em termos de ações governamentais, seria interessante a criação ou aperfeiçoamento de políticas no sentido de aumentar o caráter informativo das medidas sanitárias, principalmente as que envolvem questões relacionadas à saúde humana e proteção da planta, de forma a reduzir o tempo que as empresas exportadoras utilizam para se adequar a tais exigências. 2015 artículo científico 1414-7106 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=552056814023 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5520 Redes. Revista do Desenvolvimento Regional application/pdf Universidade de Santa Cruz do Sul Redes. Revista do Desenvolvimento Regional (Brasil) Num.3 Vol.20