O impacto da portaria MPS nº 440/2013 na transparência dos regimes próprios: um estudo de caso no Fundo de Previdência Municipal – FUNDOPREVI
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2017
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| author | FLAVIA LUCIANE SCHERER |
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| contents | O impacto da portaria MPS nº 440/2013 na transparência dos regimes próprios: um estudo de caso no Fundo de Previdência Municipal – FUNDOPREVI FLAVIA LUCIANE SCHERER MARÍNDIA BRACHAK DOS SANTOS CAROLINA GHISLERI BREGOLIN Estudios Territoriales 2013 Portaria MPS n° 440 Governança Corporativa Transparência nos Regimes Próprios Regime Próprio de Previdência Social Este estudo aborda a transparência na administração pública, em específico na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS, tendo como objetivo realizar uma análise sobre as mudanças executadas pela Portaria MPS nº 440/2013, frente às informações prestadas aos administrados pelos Regimes Próprios. Ainda, avaliar se o RPPS do Município de Guaporé/RS, o Fundo de Previdência Municipal–FUNDOPREVI, enquadrou-se nas novas exigências efetuadas pela referida portaria. Os procedimentos metodológicos que embasam o presente estudo são classificados em pesquisa descritiva, qualitativa e exploratória, com base em um estudo de caso no FUNDOPREVI, tendo, como instrumento de coleta de dados, um questionário aplicado ao Gestor do Regime Próprio. Os resultados demonstram que o FUNDOPREVI possui uma gestão adequada no que concerne ao equilíbrio financeiro e atuarial do regime, porém, quando analisado os aspectos que envolvem a transparência nos Regimes Próprios implementados pela Portaria MPS nº 440/2013, identificam-se várias irregularidades, o que demonstra que os procedimentos de gestão adotados são falhos, e não se cumpre na íntegra as exigências indicadas na portaria. 2017 artículo científico 1414-7106 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=552069590010 https://www.redalyc.org/journal/5520/552069590010/ https://www.redalyc.org/journal/5520/552069590010/html/ https://www.redalyc.org/journal/5520/552069590010/552069590010.epub https://www.redalyc.org/journal/5520/552069590010/movil https://doi.org/10.17058/redes.v22i3.5399 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5520 Redes. Revista do Desenvolvimento Regional application/pdf Universidade de Santa Cruz do Sul Redes. Revista do Desenvolvimento Regional (Brasil) Num.3 Vol.22 |
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