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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=552256749010 |
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Table of Contents:
- Continuidades e descontinuidades da Legislação Trabalhista no Brasil recente Fernando de Oliveira Teixeira da Silva Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Trabalho Reforma trabalhista Reestruturação produtiva Precarização do trabalho Este estudo busca analisar o processo de atualização da legislação do trabalho no Brasil, iniciado durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso e que se encontra ainda em curso no país, na forma de diversos projetos de lei e outros dispositivos que já alteraram ou pretendem alterar a legislação trabalhista numa perspectiva reducionista dos direitos dos trabalhadores. Essas alterações, tanto as já realizadas como aquelas em fase de projeto, têm o sentido de institucionalizar práticas laborativas já vigentes. Pretende-se demonstrar que esse movimento é conseqüência de uma necessidade de preservar a acumulação através do incremento das taxas de lucro e da exploração da mais-valia. Assim, o projeto de uma Reforma Trabalhista em curso no país se refere a uma adequação legal à reestruturação da produção capitalista, que teve surto tardio no Brasil na década de 1990. 2011 artículo científico 1415-1804 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=552256749010 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5522 O Social em Questão application/pdf Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro O Social em Questão (Brasil) Num.25/26