RELAÇÕES ENTRE GESTÃO DEMOCRÁTICA E AS EXIGÊNCIAS DO NOVO FUNDEB EM MUNICÍPIOS PARANAENSES
Fuente:
Redalyc
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Federal do Oeste do Pará
2024
|
| Materias: | |
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| author | Simone de Fátima Flach |
| author_facet | Simone de Fátima Flach |
| contents | RELAÇÕES ENTRE GESTÃO DEMOCRÁTICA E AS EXIGÊNCIAS DO NOVO FUNDEB EM MUNICÍPIOS PARANAENSES Simone de Fátima Flach Ítalo Bruno Paiva Gonçalves Maria Raimunda Carvalho Araújo de Cerqueira Educación Educação municipal Gestão da educação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Este artigo tem por temática, as políticas públicas para a escolha de diretor escolar. O objetivo é discutir os critérios definidos para a materialização desta escolha em 20 municípios do estado do Paraná, com sistemas de ensino instituídos, como meio de atender às condicionalidades para recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de novembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e sua ressonância no princípio da gestão democrática. A investigação assenta-se no método materialista histórico-dialético, sendo constituída de pesquisa bibliográfica e documental. Os dados indicam que a condicionalidade relativa à escolha de diretores de escolas é contraditória, pois ao mesmo tempo em que indica a possibilidade de participação da comunidade, a vincula à avaliação de mérito e desempenho dos possíveis candidatos à função, podendo interferir na efetivação do princípio da gestão democrática. Destaca-se que a gestão democrática não pode estar condicionada a uma política de financiamento da educação, mas deve se constituir em princípio fundamental que orienta as ações no campo da educação e da escola. 2024 artículo científico 2237-9460 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=553182482005 https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482005/ https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482005/html/ https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482005/553182482005.epub https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482005/movil 10.24065/re.v14i1.2460 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5531 Revista EXITUS application/pdf Universidade Federal do Oeste do Pará Revista EXITUS (Brasil) Vol.14 |
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| publishDate | 2024 |
| publisher | Universidade Federal do Oeste do Pará |
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