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| Autore principale: | |
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| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal do Oeste do Pará
2024
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=553182482006 https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482006/ https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482006/html/ https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482006/553182482006.epub https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482006/movil |
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Sommario:
- GESTÃO DEMOCRÁTICA DA/NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM TEMPOS DE PANDEMIA E PÓS-PANDEMIA NA REGIÃO CENTROOESTE: desvelando contextos e desafios (velhos/novos) do direito educacional Meire Lúcia Andrade da Silva Lúcia Maria de Assis Meyrivane Teixeira Santos Arraes Educación Oeste educação Direito à Gestão Democrática Municípios da Região Centro A democratização da educação básica é direito de todos os cidadãos, não se restringindo ao objetivo do governo ou do Estado. Neste artigo, objetiva-se apreender as mudanças que se processaram na política e gestão da educação municipal nos anos de 2020 a 2021 (período pandêmico da Covid 19) na Região Centro-Oeste que abrange os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal, totalizando um conjunto de 466 municípios. Com análise e interpretação na perspectiva crítica, pauta-se na pesquisa documental, a partir de documentos oficiais do Ministério da Educação e normas complementares dos próprios Estados e Municípios, com foco na garantia do direito à educação. Por meio de uma abordagem histórica, em que se destacam marcos da política e gestão educacional, procura-se apresentar no texto elementos que asseguram o direito à educação conforme garante a Constituição Federal de 1988; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996; e o Plano Nacional de Educação 2014/2024 - Lei nº 13.005/2014, em suas diretrizes e nas metas e estratégias, sobretudo considerando o princípio da gestão democrática do ensino público, pois sua legitimidade é entendida como um processo coletivo, participativo, com autonomia e emancipação política, desde a dimensão macro (sistemas de ensino) até a micro (unidades escolares). Os resultados denotam nos municípios mudanças/ajustes nos calendários escolares; desigualdades sociais (acesso à internet/ausência); e maior participação das famílias e valorização dos professores. 2024 artículo científico 2237-9460 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=553182482006 https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482006/ https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482006/html/ https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482006/553182482006.epub https://www.redalyc.org/journal/5531/553182482006/movil 10.24065/re.v14i1.2459 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5531 Revista EXITUS application/pdf Universidade Federal do Oeste do Pará Revista EXITUS (Brasil) Vol.14