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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2015
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=563865502004 |
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Sommario:
- Produção de leis criminais e racionalidade penal moderna: Uma análise da distinção ‘conservador’ x ‘progressista’ no caso da criação da lei contra a tortura no Brasil Mariana Thorstensen Possas Sociología conservador progressista sistema político teoria dos sistemas Racionalidade penal moderna Este artigo trata da relação entre o posicionamento político-ideológico e o sistema de direito criminal no processo de produção de leis penais. Por meio da análise do processo de elaboração da lei contra a tortura no Brasil (1997), constata-se que distinções como “conservador” x “progressista”, usadas para qualificar as escolhas em matéria de direito penal, são variáveis quando se trata de avaliar crimes “comuns” e crimes “contra a humanidade”, como a tortura. Do ponto de vista mais amplo, o que está sendo analisado é a reprodução pela prática política de um sistema de ideias também reproduzido pelo direito penal – a racionalidade penal moderna. 2015 artículo científico 1983-5922 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=563865502004 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=5638 Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social application/pdf Universidade Federal do Rio de Janeiro Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Brasil) Num.3 Vol.8